Lógica de Prioridade do cClassTrib do IBS e CBS

Modificado em Sex, 13 Jun na (o) 2:30 PM

Este artigo tem como objetivo descrever a lógica de utilização e prioridade do campo cClassTrib (Código de Classificação Tributária) referente ao IBS e CBS, em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025, que rege a Reforma Tributária Brasileira.

Há um artigo explicando de forma detalhada esse novo código: clique aqui para acessar

Entidades Envolvidas

Cadastro de NCM
Cadastro de Produto
Cadastro de CFOP

Cadastro cClassTrib

O cClassTrib é um código de classificação tributária atribuído a operações de prestação de serviços ou circulação de mercadorias, utilizado para definir o tratamento tributário sob o novo regime de IBS/CBS.

Seu cadastro dentro do AGE esta disponivel a partir da versão 45796 e esta localizado no menu Fiscal ->Código de Classificação Tributária - IBS/CBS

Essa tabela já foi pré-preenchida com os dados disponibilizados pela SEFAZ em 19/05/2025.

Lógica de Prioridade

A lógica implementada no ERP para definição do cClassTrib em uma operação é:

CFOP:
- Se o CFOP da operação possuir um cClassTrib informado, ele sobrepõe qualquer outro valor.
- Esse comportamento se destina a exceções operacionais (ex: transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte), ou seja, na maioria dos casos, o cadastro de CFOP não deve definir o Código de Classificação Tributária do IBS e CBS

Produto:
- Se o CFOP não possuir cClassTrib, utiliza-se o valor informado no cadastro do Produto.
- O Produto sempre deverá ter seu código de Classificação Padrão, já analisando inclusive possíveis beneficios fiscais.
NCM:
- O cadastro de NCM possui um campo de cClassTrib apenas para sugestão automática no momento do cadastro de produtos. Ao selecionar um NCM, o sistema já vai carregar junto qual deveria ser o código de classificação Tributária do IBS e CBS naquele produto, mas o usuário pode realizar a sua edição naquele cadastro.
- Não é considerado na regra de leitura do campo para emissão de nf-e e cálculo dos tributos.